Igeduc explica: o que é um concurso público?

Um concurso público é um processo seletivo que visa a avaliar candidatos(as) que pleiteiam um cargo efetivo de uma entidade pública, como uma prefeitura, um ministério ou um tribunal, por exemplo. Isso significa que o servidor público concursado tem um emprego por tempo indeterminado.

A execução do concurso público costuma ser feita por uma empresa especializada – como o igeduc – que realiza as etapas do certame, desde a elaboração do edital e inscrição dos(as) candidatos(as) até o resultado final.

Um concurso público costuma ser composto de várias etapas – como provas objetivas, prova escrita, avaliação de títulos, teste físico, teste prático e curso de formação – todas previamente determinadas e com critérios objetivos de avaliação dos candidatos. Algumas dessas etapas podem ser eliminatórias, outras classificatórias e há também as etapas que são ao mesmo tempo eliminatórias e classificatórias – como a etapa de provas objetivas.

Normalmente, os concursos públicos têm validade de até dois anos após a homologação do resultado, prorrogável, uma única vez, por igual período. A validade do concurso e as condições de sua realização devem ser determinadas no edital, que deverá ser publicado em diário oficial.

Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o concurso público é citado no inciso II do artigo 37, o qual determina que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

Assim, os concursos públicos são a forma legal de ingressar em uma carreira pública e permite servidor concursado usufruir de uma série de benefícios, como a estabilidade do cargo, remuneração reajustável de acordo com o plano de cargos e carreiras aplicável e um ambiente de trabalho onde é possível contribuir para o desenvolvimento da sua comunidade.